A quem pertence o património? À comunidade que o criou? À nação que o protege legalmente? Aos turistas que o visitam e o financiam? Ou à humanidade no seu conjunto? A sua resposta determinará que tipo de gestão considera que o património merece.
O PANORAMA DA GOVERNANÇA
O turismo patrimonial desenvolve-se no âmbito de camadas de governação que se sobrepõem: quadros internacionais, instituições nacionais e agentes locais. Cada nível dispõe de instrumentos, prioridades e pontos cegos diferentes.
Nível internacional: quadros da UNESCO
A Convenção do Património Mundial de 1972 introduziu o conceito de «valor universal excecional» — a ideia de que determinados locais culturais e naturais pertencem não só às nações que os acolhem, mas a toda a humanidade. Criou a Lista do Património Mundial, que conta atualmente com mais de 1 100 locais. A inscrição traz reconhecimento internacional e financiamento, mas também pressão: os sítios inscritos atraem mais visitantes, o que gera precisamente as pressões do excesso de turismo que a convenção pretendia evitar. Veneza, Dubrovnik e Machu Picchu são todos sítios do Património Mundial que enfrentam este paradoxo.
A Convenção de 2003 para a Salvaguarda do Património Imaterial da Humanidade adotou uma abordagem diferente. Em vez de catalogar monumentos notáveis, centra-se nas tradições vivas e nas comunidades que as mantêm. São as comunidades, e não os governos ou os especialistas, os principais guardiões. O objetivo é a salvaguarda, e não a congelamento.
Em conjunto, estas duas convenções refletem uma evolução fundamental na forma de pensar: da proteção de objetos excecionais ao apoio às culturas vivas.
A nível nacional e local
Os ministérios da Cultura estabelecem os quadros jurídicos para a proteção do património. Os organismos de turismo gerem os fluxos de visitantes, o marketing e as infraestruturas. As autarquias locais tomam as decisões do dia-a-dia relativas ao desenvolvimento, ao ordenamento do território e ao acesso. As ONG atuam como organismos de fiscalização, inovadores e pontes entre as instituições e as comunidades.
O risco a este nível é a fragmentação: quando os ministérios, os organismos de turismo e as autarquias locais perseguem prioridades diferentes, o património fica à margem das competências institucionais. Uma governação eficaz requer mecanismos de coordenação que promovam o diálogo entre estes intervenientes – idealmente, com a participação da comunidade.
Batana e Kumrovec como modelos de governação:
O Eco-Museu de Batana começou por ser uma associação comunitária e tornou-se uma instituição reconhecida internacionalmente graças à colaboração sustentada com as autoridades locais, redes culturais e, por fim, a UNESCO. A sua estrutura de governação — liderada pela comunidade e apoiada institucionalmente — é precisamente o que lhe garantiu a sustentabilidade. Kumrovec demonstra como a responsabilidade partilhada entre um museu, os artesãos locais e a autarquia municipal pode preservar a autenticidade, ao mesmo tempo que promove o desenvolvimento económico do turismo.
O TRIÂNGULO ÉTICO: ACESSO, PROTEÇÃO, IDENTIDADE
Uma gestão eficaz do património deve conciliar três imperativos concorrentes:
- Acesso – O património deve ser inclusivo: acessível às comunidades locais e aos visitantes, a preços acessíveis e não dominado por interesses de elite ou comerciais. O acesso restrito também pode prejudicar o património, isolando-o da comunidade que o sustenta.
- Proteção – Os locais físicos, as tradições vivas e o tecido social são todos vulneráveis. O excesso de turismo provoca erosão, deslocamento e homogeneização. As alterações climáticas ameaçam os locais patrimoniais costeiros e de baixa altitude. As autoridades devem estabelecer limites – ao número de visitantes, ao desenvolvimento comercial e ao ritmo da mudança.
- Identidade – O património deve continuar a ser uma fonte de significado para a comunidade que o detém, e não apenas um produto destinado ao consumo externo. Quando a governação dá prioridade aos retornos económicos em detrimento da integridade cultural, o património perde a sua função de portador de identidade e torna-se mero cenário.
Estes três imperativos estão efetivamente em tensão. O acesso máximo entra em conflito com a proteção. Uma proteção rigorosa pode restringir a utilização pela comunidade. As preocupações com a identidade podem entrar em conflito com as simplificações que tornam o património acessível aos visitantes externos. A boa governação não elimina estas tensões — gere-as de forma transparente e dando prioridade aos interesses da comunidade.
O turismo ético na prática:
- Limites de visitantes e sistemas de entrada programada (aplicados em Machu Picchu, Pompeia e vários locais em Veneza).
- Mecanismos de partilha de benefícios que canalizam uma parte das receitas do turismo para fundos de desenvolvimento comunitário.
- Direitos de veto da comunidade sobre decisões importantes relativas ao desenvolvimento turístico.
- Avaliações do impacto no património antes da introdução de novas infraestruturas ou programas.
- Transparência na forma como os dados relativos aos visitantes, as receitas e as decisões de gestão são tomadas e comunicadas.
ATIVIDADES
Atividade 1 – Resumo de políticas (Individual | 20 min)
Escolha um local de património que conheça (ou Batana / Kumrovec / Veneza).
Elabore uma recomendação de política com 150 palavras que aborde os três lados do triângulo ético: que medida específica melhoraria o acesso sem prejudicar a proteção? Que limite estabeleceria? Como manteria a identidade da comunidade no centro das atenções?
Atividade 2 – Simulação (Grupo | 20 min)
O vosso grupo é um conselho municipal do património. Uma grande cadeia hoteleira pretende construir um resort com 200 quartos junto a um museu do património ao ar livre semelhante ao de Kumrovec. O projeto promete 150 postos de trabalho e receitas turísticas significativas. Simulem a reunião do conselho: um membro representa a associação comunitária, outro o conselho de turismo, outro o Ministério da Cultura e outro uma ONG. Que decisão tomam? Que condições, se houver, impõem?
PERGUNTAS PARA REFLEXÃO
- O turismo deve ser considerado, acima de tudo, uma oportunidade ou uma ameaça para o património? Será que pode ser ambas as coisas ao mesmo tempo?
- Será que o conceito de «valor universal excecional» da UNESCO é compatível com uma governação centrada na comunidade? Quem decide o que é excecional?
- Quando o número de visitantes prejudica um local, quem deve arcar com os custos da restrição de acesso – os turistas, os governos ou a comunidade local?
- Como é que a ética pode ser integrada nas estruturas de governação, em vez de ser deixada à mercê das boas intenções individuais?