Introdução
Embora a salvaguarda do património cultural imaterial (PCI) comece a nível local, os governos nacionais desempenham um papel central na criação dos quadros jurídicos, institucionais e financeiros que garantem a proteção em todo o país. Os Estados que ratificaram a Convenção da UNESCO de 2003 são obrigados a elaborar políticas, manter inventários e apoiar medidas de salvaguarda tanto do património material como do imaterial.
A nível nacional, a salvaguarda já não se resume apenas aos costumes locais, mas passa por construir um sistema coordenado: ligar comunidades, municípios, ministérios e institutos culturais.
Principais responsabilidades das autoridades nacionais
- Quadro jurídico: aprovação de leis que definam e protejam o Património Cultural Imaterial.
- Inventários nacionais: identificação e registo das tradições em todas as regiões.
- Estruturas institucionais: ministérios da Cultura, institutos do património, comissões nacionais para a UNESCO.
- Mecanismos de financiamento: bolsas de investigação, festivais, estágios, artesanato.
- Reforço de capacidades: formação de profissionais do património, educadores e gestores culturais.
- Campanhas nacionais de sensibilização: meios de comunicação social, programas escolares, programas culturais.
O nível nacional funciona, portanto, como uma ponte entre as políticas internacionais (UNESCO, UE) e a prática ao nível da comunidade.
Estudos de caso
- Roménia:
- Criou um Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, em conformidade com a Convenção de 2003.
- Tradições como o «Colindatul de ceată bărbătească» e a «Doina» foram inscritas na Lista Representativa da UNESCO.
- Os institutos culturais e as universidades realizam projetos de investigação e documentação.
- França:
- O sistema nacional de «Tesouros Humanos Vivos»/Les Maîtres d'Art reconhece indivíduos com competências excecionais no domínio do artesanato e das artes tradicionais.
- Japão (pioneiro, mesmo antes da UNESCO de 2003):
- Regime jurídico relativo aos «Bens Culturais Imateriais Importantes» e à designação de «Tesouros Nacionais Vivos».
Estes exemplos mostram como as políticas nacionais conferem visibilidade, reconhecimento e recursos a tradições que, de outra forma, poderiam permanecer restritas ao âmbito local.
Candidatura – Atividade estudantil
Tarefa:
- Escolha um exemplo de Património Cultural Imaterial (PCI) inscrito no inventário nacional do seu país.
- Pesquise como foi identificado, documentado e promovido a nível nacional.
- Discutam em grupos:
- Que papel desempenhou o Estado?
- Que papel desempenharam as comunidades locais?
- A cooperação foi equilibrada ou foi dominada por uma das partes?
Questões para reflexão
- Por que razão é importante um inventário nacional para a salvaguarda do Património Cultural Imaterial?
- Será que uma política nacional imposta de cima para baixo corre o risco de ofuscar as vozes das comunidades?
- Os Estados devem concentrar-se mais na proteção das práticas em risco de extinção ou na promoção das que já se encontram consolidadas?
- Na sua opinião, qual seria a forma mais eficaz de articular os esforços de proteção a nível local, regional e nacional?