Em 1882, a orla marítima de Lagoa, na ilha de São Miguel, foi transformada pela chegada de uma nova fábrica — a Fábrica de Álcool — com maquinaria alemã, trabalhadores locais e um produto que viria a definir a economia da ilha durante várias gerações. Mais de 140 anos depois, a fábrica permanece silenciosa, à espera de ser reinventada. Quem decide o que ela se tornará? Quem guarda a memória do que ela foi? Estas não são apenas questões logísticas. São questões éticas — e estão no cerne do que significa salvaguardar o património cultural imaterial.
1. Por que razão a ética e o ICH são inseparáveis
O património cultural imaterial (PCI) não é simplesmente um conjunto de costumes, artesanato e espetáculos que, por acaso, sobreviveram até aos dias de hoje. É a expressão viva das identidades das comunidades — os seus valores, as suas relações, a sua compreensão do mundo. Tal como a Convenção da UNESCO de 2003 deixa claro, o PCI abrange tradições orais, artes performativas, costumes sociais, rituais, celebrações festivas, conhecimentos sobre a natureza e o universo, e artesanato tradicional.
A palavra «ética» deriva do grego ethos — o caráter ou espírito de uma comunidade, o conjunto de princípios orientadores que direcionam a ação humana para o que é bom. A ligação ao Património Cultural Imaterial (PCI) não é acidental. Se o PCI é a forma como as comunidades expressam quem são, então a ética é o quadro através do qual nos perguntamos: estamos a tratar essa expressão — e essas comunidades — com o respeito que merecem?
A cultura abrange o conhecimento, a arte, a moral, os costumes e as crenças adquiridos através da vida social. Ela constitui tanto as dimensões materiais (objetos de arte, edifícios) como as imateriais (costumes, conhecimentos, valores) que sustentam a identidade social. Existe uma relação intrínseca entre cultura e identidade: a interpretação cultural ajuda os indivíduos a descobrirem-se a si próprios e a encontrarem sentido na sua realidade. Negligenciar ou apagar o Património Cultural Imaterial (PCI) de uma comunidade compromete a sua identidade e impõe uma hegemonia cultural — diminuindo a riqueza da interação cultural na sociedade global atual.
Conceito-chave: O PCI não é uma peça de museu para ser preservada numa vitrina. É algo vivo e em constante evolução, transmitido de geração em geração não apenas através do ensino formal, mas também através da participação, da imitação, da celebração e da memória partilhada. Daí decorre um princípio ético fundamental: os esforços de salvaguarda não devem ter como objetivo «congelar» as práticas culturais. Congelar uma tradição — fixá-la na forma que tinha num determinado momento — distorce a sua natureza e pode privá-la da própria vitalidade que lhe confere significado.
2. Os Princípios da UNESCO e os fundamentos éticos do Património Imaterial da Humanidade
A Convenção da UNESCO de 2003 estabelece três princípios que são simultaneamente éticos e práticos:
- Participação: As comunidades, os grupos e os indivíduos devem estar no centro de todas as decisões relativas ao seu Património Cultural Imaterial — a sua identificação, documentação, investigação, preservação, proteção, promoção e revitalização. A participação não é um gesto simbólico, mas sim um requisito estrutural.
- Respeito pela diversidade cultural e pela criatividade: a salvaguarda do Património Cultural Imaterial não deve impor qualquer hierarquia de valores entre as tradições. Todas as formas de expressão da criatividade humana e da identidade comunitária merecem respeito, independentemente da forma como se relacionam com as normas culturais dominantes.
- Não exploração: O PCI não deve ser utilizado de formas que humilhem, mercantilizem ou explorem as comunidades que o criaram e o mantêm. Isto aplica-se tanto à utilização comercial, à investigação académica e ao turismo, como à divulgação digital.
Estes princípios estabelecem um vocabulário comum para todo o módulo: FPIC (Consentimento Livre, Prévio e Informado), custódia, soberania dos dados, apropriação cultural, representação e partilha equitativa de benefícios.
3. Vocabulário comum para o módulo
| Termo | Definição prática |
|---|---|
| ICH | Práticas, expressões, conhecimentos e espaços culturais que as comunidades reconhecem como parte do seu património cultural — tradições orais, artes performativas, rituais sociais, conhecimentos sobre a natureza, artesanato tradicional. |
| Propriedade | O direito de controlar e tomar decisões sobre uma expressão cultural. No contexto do Património Cultural Imaterial (PCI), este direito é geralmente coletivo e comunitário, e não individual. |
| Custódia | A responsabilidade de salvaguardar, transmitir e partilhar o Património Cultural Imaterial (PCI), respeitando os valores da comunidade — algo distinto da propriedade e, muitas vezes, mais adequado nos contextos do PCI. |
| FPIC | Consentimento Livre, Prévio e Informado — o princípio segundo o qual as comunidades devem dar o seu consentimento para a investigação, documentação ou utilização do seu Património Cultural Imaterial antes de tal ocorrer, sem coação e com todas as informações necessárias. |
| Soberania dos dados | O direito das comunidades de determinarem como os registos digitais do seu Património Cultural Imaterial (áudio, vídeo, metadados) são armazenados, acedidos e partilhados. |
| Apropriação cultural | A utilização de elementos de uma cultura por membros de outra, especialmente quando tal envolve desequilíbrios de poder, falta de consentimento ou deturpação. |
| Partilha de benefícios | Mecanismos que garantam que as comunidades recebam o devido reconhecimento e compensação quando o seu Património Cultural Imaterial (PCI) for utilizado para fins comerciais ou de investigação. |
Ligações entre estudos de caso
Estudo de Caso 1 — Fábrica de Álcool da Lagoa (Açores)
A Fábrica de Álcool da Lagoa — uma antiga fábrica de produção de álcool na ilha de São Miguel — ilustra como o património industrial pode tornar-se um local de memória cultural imaterial. Fundada em 1882, a fábrica chegou a empregar até 220 trabalhadores no seu auge, moldou a toponímia local, deu origem a instituições comunitárias (incluindo um clube de futebol ainda hoje em atividade) e integrou-se no tecido social de Lagoa ao longo de mais de um século.
Quando a fábrica fechou em 2021, não perdeu apenas a sua função económica — perdeu também o papel social e cultural que desempenhava na comunidade. Os antigos trabalhadores, as suas famílias e os residentes locais guardam memórias, histórias e um sentimento de identidade moldado pela sua relação com este local. Qualquer futura reabilitação deve ter em conta esta dimensão intangível. A ética começa aqui: não com o cumprimento da lei, mas com a questão de saber de quem é a identidade que está em jogo.
▶ Vídeo: Fábrica de Álcool da Lagoa — património e memória da comunidade
Estudo de Caso 2 — Cerâmica e bordados nos Açores
A cerâmica de Lagoa (em particular a faiança azul e branca da Cerâmica Vieira, fundada em 1862) e as tradições de bordado características de São Miguel, Terceira e Faial encarnam séculos de conhecimento artístico, história social e identidade insular. A tradição de cada ilha conta uma história diferente: o «bordado a matiz» de São Miguel, trabalhado em tons de azul faiança inspirados em motivos rurais; o bordado em linho branco da Terceira, influenciado pelas tradições artesanais inglesas; e o bordado de palha do Faial, com o seu contraste característico de padrões cor de palha sobre tecido preto.
Não se trata apenas de artesanato decorativo — são expressões da forma como as comunidades açorianas se têm entendido ao longo das gerações, de como o trabalho das mulheres tem sido valorizado (e, por vezes, subvalorizado) e de como os ambientes e materiais locais moldam a identidade cultural. São também tradições vivas, que continuam a evoluir através de oficinas familiares, cooperativas e adaptações ao design contemporâneo.
Atividades
→ Mural das Âncoras Éticas (grupos, 20 min): Utilizando os dois estudos de caso como material de referência, identifiquem 6 «âncoras» éticas — dimensões éticas fundamentais presentes em ambos os casos. Para cada âncora (por exemplo, transmissão intergeracional, papéis e meios de subsistência das mulheres, identidade e lugar, apropriação pela comunidade, risco de mercantilização, autenticidade versus cópias industriais), apresente pelo menos uma evidência específica retirada dos textos. Publique num quadro partilhado e compare com os outros grupos.
→ Glossário e Princípios (digital, 20 min): Utilizando a tabela de vocabulário partilhada e os princípios da UNESCO, crie um glossário digital (Padlet, Miro ou documento partilhado). Para cada termo, acrescente: (1) uma breve definição nas suas próprias palavras; (2) um exemplo concreto retirado dos estudos de caso dos Açores; (3) uma questão que o termo lhe suscite. Preste especial atenção às diferenças entre «propriedade» e «custódia», e entre «valorização» e «apropriação».
→ Quem é uma parte interessada? (individual, 15 min): No caso da Fábrica de Álcool da Lagoa, enumere todas as partes interessadas que têm um direito legítimo de intervir nas decisões sobre o futuro do local. Para cada um, indique: (a) a natureza da sua ligação ao património; (b) se essa reivindicação se baseia na propriedade, na custódia ou noutro motivo; (c) qual o princípio da UNESCO que melhor protege os seus interesses. Em seguida, classifique as três principais partes interessadas que deveriam ter mais peso na decisão — e justifique a sua classificação.
Questões-chave
- Por que razão a ética é descrita como «intrínseca» à salvaguarda do Património Cultural Imaterial — o que corre mal quando a ética é tratada como um elemento adicional, em vez de um alicerce?
- O que significa dizer que o Património Imaterial da Humanidade (ICH) é «vivo»? Quais são os riscos de o tratar como algo fixo ou estático, e de que forma os estudos de caso dos Açores ilustram esses riscos?
- Qual dos três princípios da UNESCO (participação, respeito pela diversidade, não exploração) considera que está mais ameaçado no caso da Fábrica de Álcool da Lagoa — e porquê?
- De que forma a identidade e o reconhecimento moldam as reivindicações éticas que as comunidades apresentam relativamente ao seu património?
- De que forma a cerâmica e o bordado nos Açores ilustram a relação entre o Património Imaterial da Humanidade e a diversidade cultural? O que se perderia se estas tradições desaparecessem?